Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

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Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

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Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Música "E por que não?" estimula pedofilia

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Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

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